PGR pede investigação sobre desvios em contratos da CBT/Correios para senador

Em reportagem do Estado de São Paulo, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot enviou um pedido ao Superior Tribunal Federal para investigar o senador Romero Jucá, do PMDB, por suspeita de desvios em contratos de publicidade dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis.

De acordo com Janot, há indícios que Jucá teria recebido verba pública desviada de contrato de publicidade dos Correios com a CBT. O relator do caso é o ministro do STF Dias Toffoli. 

A suspeita da prática de peculato e corrupção passiva por parte do senador surgiu durante uma investigação em São Paulo sobre ilícitos na Confederação Brasileira de Tênis, após uma ex-contadora da entidade, Katia Maria  Mueller, apresentar aos investigadores, no fim de 2014, uma folha de papel onde se lia: "contato em Brasília: - 1 verba que vai direto para um senador".

A anotação teria sido feita por Marisa de Souza Alija Ramos, advogada da ex-contadora da CBT. A advogada afirmou aos investigadores em 2016 que o senador era Romero Jucá, que teria sido beneficiado por meio de um ex-assessor chamado Alexandre Jardim - que trabalhou com Jucá no Ministério da Previdência Social, no governo Lula, e também no Senado, de 2005 a 2009. 

A reportagem indica que Alexandre Jardim teria sido procurado por Sérgio Opreá e Bruno Ferreira, sócios de empresas que trabalham com tênis, para ajudar o então presidente da CBT, Jorge Lacerda Rosa, a conseguir o contrato de patrocínio dos Correios em favor da CBT. Em virtude da autorização desse contrato, o assessor de Jucá teria recebido repasse de 10%. A suspeita é de que esse porcentual iria para pagamento direto a Jucá pelo lobby que teria feito.

"Vê-se, portanto, que a advogada afirma que o senador Romero Jucá Filho foi o destinatário de recursos desviados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, indicando valores e testemunhas que poderiam confirmar os fatos", disse Rodrigo Janot.

"Imprescindível, portanto, a instauração de inquérito sob supervisão desta suprema corte para apuração dos fatos que, acaso efetivamente tenham acontecido, configurariam o delito tipificado no art. 312 parágrafo 1, c/c art. 317 do Código penal", seguiu Janot, citando os crimes de peculato e corrupção passiva.

Romero Jucá negou as irregularidades ao ser procurado pelo jornal e afirmou aguardar informações mais detalhadas. 

Janot já pediu autorização do STF para colher o depoimento do ex-assessor de Jucá, Alexandre Jardim, e de outras pessoas que foram citadas no curso da investigação na primeira instância: Sérgio Opreá e Bruno Ferreira, que seriam sócios em algumas empresas que trabalham com tênis, Anderson Rubinatto filho, ex-diretor financeiro da CBT, Ricardo Marzola Filho, proprietário da Brascourt Pisos Esportivos, que constrói quadras de tênis.

A PGR também quer ouvir o ex-presidente da Nike Chris Kypriotis, que, após sair da Nike, coordenou o departamento financeiro da CBT por algum período.

Outra providência que Janot pediu ao Supremo é autorização para obter nos Correios cópias dos processos referentes às contratações de patrocínio da CBT, bem como uma relação detalhada dos repasses feitos à confederação, além de cópias das respectivas prestações de contas.

A CBT emitiu uma nota oficial afirmando não ter recebido qualquer notificação da PGR: "Em relação ao patrocínio do Correios, celebrado desde 2008, a CBT afirma que todas as verbas que recebeu foram desembolsadas única e exclusivamente com o fomento do Tênis em todo o Brasil, uma vez que o contrato de patrocínio do Correios determina de maneira detalhada a finalidade para qual deverá ser destinada cada quantia investida na modalidade. Todos os desembolsos relativos ao patrocínio são fiscalizados pelo TCU e órgãos internos dos Correios, tendo a prestação de contas sempre sido aprovadas. Além disso, as contas da CBT são auditadas por uma empresa de auditoria independente e fiscalizadas pelo Conselho Fiscal da entidade e a Assembleia Geral, que anualmente apreciam as contas da entidade com acesso a todos os documentos, conforme determina o seu Estatuto e a Lei 9615/98, tendo sempre sido aprovadas também.", informa a nota.

Jorge Lacerda deixou o comando da CBT em abril deste ano e Rafael Westrupp, que era superintendente da CBT desde 2013, assumiu o cargo.